Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1901-03-15 | Final: 1901-04-06 
Legislatura: 35.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2388 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a rever e a modificar o decreto com força de lei de 7 de setembro de 1899, de acordo com as exigências da defesa nacional.

Relativo à proposta de lei n.º 22-G, apresentada por Luís Augusto Pimentel Pinto - Ministro de Guerra; António Teixeira de Sousa - Ministro de Marinha e Ultramar.

Contém:

Proposta de lei n.º 22-G;

Parecer da Comissão de Marinha. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 626, mç. 551, doc. 86; 
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