Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1861 | Final: 1861 
Legislatura: 13.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2396 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Xavier Palmeirim 
Sumário: Sobre a criação de uma alfândega menor em Melgaço.

O processo está vazio de documentos. Consta apenas uma anotação a indicar que foi recebido pela Comissão de Fazenda, da qual não voltou. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
Cota: Secção VI, cx. 107A, mç. n.º 1-D, capa n.º 3 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar