DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1901-02-25 | Final: 1901-04-18
Legislatura:
35.ª leg.
Dimensão e Suporte:
5 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2422
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre ser autorizado o Governo a conceder restituições, compensações de direitos ou prémios de exportação pelos artefactos nacionais exportados para o estrangeiro.
Relativo à proposta de lei n.º 10-K de 1901, apresentada por Fernando Matoso dos Santos - Ministro da Fazenda.
Contém:
Proposta de lei n.º 10-K (impresso).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3288
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 626, mç. 551, doc. 98;
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