Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1901-04-12 | Final: 1901-04-20 
Legislatura: 35.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2423 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser concedido à Câmara Municipal de Vila do Porto, distrito de Ponta Delgada, o edifício do extinto convento de São Francisco, na vila daquele nome, para acomodar as suas repartições, ficando sem efeito a concessão, no caso de ser aplicado a fim diverso.

Relativo ao projecto de lei n.º 42-F de 1901, apresentado pelo deputado Luís de Melo Correia, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 17-A de 1900.

Contém:

Projecto de lei n.º 42-F de 1901;

Projecto de lei n.º 17-A de 1900 (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 626, mç. 551, doc. 100; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar