Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1901-03-15 | Final: 1901-05-21 
Legislatura: 35.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2435 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser concedida a D. Emília de Castro Eça de Queiróz, viúva do eminente escritor José Maria Eça de Queiróz, e a seus filhos Maria, José, António e Alberto a pensão anual de 1.200$000 réis, isenta de quaisquer impostos, vitalícia para a viúva e, por sua morte, mantida, para os filhos varões até à maioridade ou conclusão dos estudos, e para a filha até ao casamento.

Relativo ao projecto de lei n.º 25-A, apresentada pela Câmara dos Pares.

Contém:

Projecto de lei n.º 25-A;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 626, mç. 552, doc. 3; 
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