DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1852 | Final: 1852
Legislatura:
14.ª leg.
Dimensão e Suporte:
2 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2439
Tipologia:
Projecto de Lei
Autor:
António Joaquim Barjona
Sumário:
Sobre a ampliação do exame de corpo delicto, feito com os peritos de que trata o parágrafo do artigo 903.º da novíssima reforma judicial.
O processo está vazio de documentos. Consta apenas anotação a indicar que foi pedido e entregue em 16 de março de 1852.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3269
Cota:
Secção VI, cx. 107A, mç. n.º 1-A, capa n.º 42
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