Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 36-AA/XIV/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852 | Final: 1852 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2439 
Tipologia: Projecto de Lei 
Autor: António Joaquim Barjona 
Sumário: Sobre a ampliação do exame de corpo delicto, feito com os peritos de que trata o parágrafo do artigo 903.º da novíssima reforma judicial.

O processo está vazio de documentos. Consta apenas anotação a indicar que foi pedido e entregue em 16 de março de 1852. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota: Secção VI, cx. 107A, mç. n.º 1-A, capa n.º 42 
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