Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-06-15 | Final: 1855-03-05 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 21 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7871 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão Especial 
Sumário: Sobre a regularização dos trabalhos e discussões parlamentares.

Relativo ao projecto de lei n.º 52-A, do deputado José Estevão.

Contém:

Projecto de lei n.º 52-A. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota: Secção VI, cx. 107A, mç. n.º 1-A, capa n.º 48 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar