Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-05-11 | Final: 1857-06-23 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 26 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2458 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a contrair um empréstimo até à quantia de 150.000$000 réis, com juro que não exceda a 6%, e com uma amortização que não seja superior a 10%, para aplicar ao melhoramento da barra do rio Douro.

Relativo à proposta de lei 128-A, do Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Carlos Bento da Silva, e do Ministro da Fazenda, António José d'Ávila.

Contém:

Proposta de lei 128-A;

Parecer da Comissão de Obras Públicas;

Propostas de alteração;

Minutas do Projecto de lei, do ofício e carta enviados à Câmara dos Pares.

Ver também Projecto de lei n.º 6-DD/X/1.ª e Projecto de lei n.º 4-A/XI/1.ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota: Secção VI, cx. 108, mç. n.º 2-B, capa n.º 13 [doc. 2] 
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