Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-02-04 | Final: 1859-11-26 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 139 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2465 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Legislação 
Sumário: Sobre o governo ser autorizado a rescinder o contrato celebrado com Jacinto Dias Damásio, para o melhoramento do porto e barra da Figueira da Foz.

Relativo à Proposta de lei n.º 6-Q, do ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Marquês de Loulé.

Contém:

Representação;

Proposta de lei n.º 6-Q;

Parecer da Comissão de Obras Públicas;

Minutas do Projecto de lei, do ofício e carta enviados à Câmara dos Pares;

Proposição de lei n.º 37 e emendas n.º 250-E da Câmara dos Pares, com ofício e carta da mesma câmara;

Ofícios;

Informações;

Parecer n.º 253-A da Comissão de Obras Públicas;

Parecer da Comissão de Legislação.

Ver também Projecto de lei n.º 2-B/X/2.ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota: Secção VI, cx. 108, Mç. n.º 2-B, capa n.º 8 [doc. 2] 
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