Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-05-31 | Final: 1852-05-31 
Legislatura: 9.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC215 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Maria de Fontes Pereira de Melo - Ministro da Fazenda 
Sumário: Sobre os direitos de tonelagem que devem pagar os barcos a vapor estrangeiros empregados na carreira do Brasil, e as espécies metálicas em moeda ou em barra que transportarem. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota: Secção VI, cx. 108, Mç. n.º 2-B, capa n.º 7 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar