Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1855-02 | Final: 1855-06-22 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 21 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2468 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre a extinção dos corpos nacionais conservados e organizados em virtude das cartas de lei de 23 de março de 1848 e 8 de junho de 1849.

Relativo ao projecto de lei n.º 14-H, do deputado José Maria do Casal Ribeiro, et al.

Contém:

Projecto de lei n.º 14-H;

Minutas do projecto de lei, do ofício e carta enviados à Câmara dos Pares;

Proposição de lei n.º 228 da Câmara dos Pares.

Ver também Projecto de lei n.º 16/XI/1.ª e Projecto de lei n.º 91/XII/1.ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota: Secção VI, cx. 108, mç. n.º 2-B, capa n.º 4 [doc. 2] 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar