Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-06-21 | Final: 1858-08-07 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2470 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre a extinção dos corpos nacionais conservados e organizados em virtude das cartas de lei de 23 de março de 1848 e 8 de junho de 1849.

Relativo ao Projecto de lei n.º 9-E, do deputado José de Morais Pinto de Almeida, que renova a iniciativa do Projecto de lei n.º 49 de 1855.

Contém:

Projecto de lei n.º 49 (impresso);

Projecto de lei n.º 9-E.

Ver também Projecto de lei n.º 49/X/3.ª e Projecto de lei n.º 16/XI/1.ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota: Secção VI, cx. 108, Mç. n.º 2-B, capa n.º 4 [doc. 4] 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar