Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1849 | Final: 1851-03-28 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 26 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2471 
Tipologia: Projecto de Lei 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre os melhoramentos da barra de Viana do Castelo.

O projecto de lei não consta no processo.

Contém:

Ofícios;

Proposição de lei n.º 108 e emendas da Câmara dos Pares, com ofício e carta da mesma câmara;

Parecer da Comissão de Administração Pública;

Parecer n.º 36-C da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Mau 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
Cota: Secção VI, cx. 108, mç. n.º 2-B, capa n.º 3 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar