Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1901 | Final: 1901-04-26 
Legislatura: 35.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2485 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser dispensada a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto do pagamento da contribuição de registo, por título gratuito, devido pela transmissão do remanescente da herança de António Joaquim Gomes da Cunha.

Relativo ao projecto de lei n.º 7-D, apresentado pelo deputado Júlio César da Costa.

Contém:

Projecto de lei n.º 7-D. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 626, mç. 552, doc. 10; 
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