Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1901-03-15 | Final: 1901-05-21 
Legislatura: 35.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 13 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2489 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser aplicado aos oficiais e mais praças do Exército que se impossibilitem por motivo de desastre ocorrido em acto de serviço, e às famílias dos que falecerem por igual motivo, as disposições da lei de 19 de janeiro de 1827, com relação às tarifas actualmente em vigor.

Relativo ao projecto de lei n.º 22-Z que renova a iniciativa de projecto de lei n.º 95-E de 1899.

Contém:

Parecer da Comissão de Fazenda;

Projecto de lei n.º 22-Z;

Projecto de lei n.º 95-E. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 626, mç. 552, doc. 12; 
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