DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1901-04-15 | Final: 1901-05-11
Legislatura:
35.ª leg.
Dimensão e Suporte:
15 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2491
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissões de Administração Pública, Obras Públicas e Fazenda (reunidas)
Sumário:
Sobre ser modificada a organização especial facultada aos distritos administrativos dos Açores e autorizando o Governo a aplicar idêntica organização ao distrito do Funchal.
Relativo à proposta de lei n.º 42-M, apresentada por Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro - Ministro do Reino.
Contém:
Proposta de lei n.º 42-M.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3288
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 626, mç. 552, doc. 13;
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