Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-12-11 | Final: 1858-12-11 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 17 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2493 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Paulo Romero da Fonseca, et al. 
Sumário: Sobre ser apenas permitida a exportação da baga ou passa de sabugueiro para países estrangeiros, pelas alfândegas de Lisboa e Porto, ficando sujeitos aos direitos de saída de dois mil réis por alqueire. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota: Secção VI, cx. 108A, mç. n.º 2-B, capa n.º 37 e n.º 42 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar