Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 30-II/XII/2.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-12-27 | Final: 1859-01-07 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 269 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2495 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Resposta ao Discurso da Coroa 
Sumário: Sobre o Governo ser relevado da responsabilidade em que incorreu por entregar ao governo francês a barca da mesma nação, capturada nas águas de Condúcia (Moçambique) por um navio de guerra português.

Contém:

Diversos documentos com relação a identificá-los;

Minutas do ofício e carta enviados à Câmara dos Pares;

Ofício;

Relatório n.º 45-A do ministro da Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota: Secção VI, cx. 108A, mç. n.º 2-B, capa n.º 41 
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