DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1858-07-17 | Final: 1858-08-14
Legislatura:
12.ª leg.
Dimensão e Suporte:
37 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2499
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Obras Públicas
Sumário:
Sobre a receita, decretada pelas leis das obras da barra de Aveiro, não poder ser aplicada em outras obras.
Relativo ao Projecto de lei n.º 35-D, do deputado José Estevão Coelho de Magalhães, que renova a iniciativa do Projecto de lei n.º 223 de 1857.
Contém:
Projecto de lei n.º 223;
Projecto de lei n.º 35-D;
Minutas do Projecto de lei, do ofício e carta enviados à Câmara dos Pares.
Contém ainda os seguintes documentos relativos à iniciativa do Projecto de lei n.º 223:
Minutas do Projecto de lei, do ofício e carta enviados à Câmara dos Pares;
Proposição de lei n.º 101, com o Parecer n.º 120 (impresso), da Câmara dos Pares.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3271
Cota:
Secção VI, cx. 108A, Mç. n.º 2-B, capa n.º 34
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