Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858 | Final: 1858 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC221 
Tipologia: Proposta de Lei 
Autor: António José de Ávila - Ministro da Fazenda 
Sumário: Sobre ser incluída, na tabela da despesa extraordinária do Estado, para o ano económico de 1857-1858, a adição de 6.000$000 réis consignados ao pagamento do custo da livraria do falecido Bispo do Porto, D. João de Magalhães e Avelar.

A Proposta de lei não consta. Consta apenas anotação a indicar que foi recebida pela Comissão de Fazenda, da qual não voltou.

Ver também Projecto de lei n.º 7/XI/1.ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota: Secção VI, cx. 108A, Mç. n.º 2-B, capa n.º 30 [doc. 2] 
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