Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857 | Final: 1857 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2505 
Tipologia: Projecto de Lei 
Autor: Augusto Xavier da Silva 
Sumário: Sobre o imposto do selo, nas bulas ou licenças para oratórios particulares, ser reduzido a cinco réis.

Renova a iniciativa do Projecto de lei n.º 4-B de 1856.

O projecto de lei não consta. Consta apenas anotação a indicar que foi recebida pela Comissão de Fazenda, da qual não voltou. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota: Secção VI, cx. 108A, Mç. n.º 2-B, capa n.º 26 
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