Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1841-08-04 | Final: 1841-11-05 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 17 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC223 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Ferreira Pestana - Ministro da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre ser criado um lugar de cirurgião-mor na província de Cabo Verde.

Contém:

Parecer com projecto de lei da Comissão do Ultramar;

Informações (cópias). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3266 
Cota: Secção VI, cx. 109, Mç. n.º 3-A, capa n.º 23 
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