Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1841-06-07 | Final: 1841-06-07 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2523 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Luís Vicente d' Affonseca 
Sumário: Sobre a importação e exportação do carvão de pedra ser livre na ilha da Madeira. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3266 
Cota: Secção VI, cx. 109, mç. n.º 3-A, capa n.º 22 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar