Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1901-04-24 | Final: 1901-05-17 
Legislatura: 35.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 13 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2524 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser contado, para os efeitos de reforma, aos capitães médicos do exército José Maria Rodrigues da Costa, José Francisco Mendes Marques e Augusto Maria da Costa, o tempo que serviram como facultativos municipais e sub-delegados de saúde, até à data da entrada no quadro dos facultativos militares, cumpridas as prescrições das leis respectivas.

Relativo ao Projecto de lei n.º 7-I apresentado pelos deputados Adriano Emílio de Sousa Cavalheiro e Júlio Ernesto de Lima Duque, que renova a iniciativa do Projecto de lei n.º 27 de 1900 apresentado pelos mesmos deputados.

Contém:

Projecto de lei n.º 7-I;

Projecto de lei n.º 27 de 1900;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 626, mç. 552, doc. 21; 
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