Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-11-09 | Final: 1841-03-10 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 26 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2528 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Agricultura 
Sumário: Sobre a repressão do contrabando de cereais.

Relativo ao projecto de lei n.º 162-A, da Câmara dos Senadores.

Contém:

Projecto de lei n.º 162-A, com o Parecer n.º 97 (impresso) da mesma câmara;

Ofício;

Carta;

Informações.

Ver também Projecto de lei n.º 9/VI/1.ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3266 
Cota: Secção VI, cx. 109, mç. n.º 3-A, capa n.º 20 [docs. 1-2] 
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