DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1901-02-27 | Final: 1901-05-03
Legislatura:
35.ª leg.
Dimensão e Suporte:
19 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2529
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Legislação Civil
Sumário:
Sobre ser autorizado o governo a constituir um distrito de paz composto das freguesias de Arazede e Liceia, do concelho de Montemor-o-Velho, com sede em Arezede, continuando a existir o distrito de paz da Carpinheira, sem aquelas duas freguesias.
Relativo ao Projecto de lei n.º 11-A, apresentado pelo deputado Ernesto Nunes da Costa e Ornelas.
Contém:
Projecto de lei n.º 11-A.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3288
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 626, mç. 552, doc. 27;
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