Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1841-06-17 | Final: 1841-10-09 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 28 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2538 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão Eclesiástica 
Sumário: Sobre o arbitramento das côngruas dos párocos.

Relativo à proposta de lei n.º 191-B, do Ministro dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, António Bernardo da Costa Cabral.

Contém:

Proposta de lei n.º 191-B;

Pareceres com projectos de lei n.º 191 e n.º 191-A, das Comissões de Fazenda e Eclesiástica, respectivamente;

Minutas da carta e ofício, enviados à Câmara dos Senadores. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3266 
Cota: Secção VI, cx. 109, mç. n.º 3-A, capa n.º 18 [doc. 2] 
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