Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1843-03-10 | Final: 1843-06-26 
Legislatura: 6.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 15 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2562 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre ser formado um círculo eleitoral em Macau e outro em Solor e em Timor.

Relativo à proposta de lei n.º 49-B, do Ministro da Marinha e Ultramar, Joaquim José Falcão.

Contém:

Proposta de lei n.º 49-B;

Minutas do Projecto de lei, do ofício e carta enviados à Câmara dos Pares;

Proposição de lei n.º 27 e carta da Câmara dos Pares.

Ver também Projecto de lei n.º 130/V/1.ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 
Cota: Secção VI, cx. 109, mç. n.º 3-A, capa n.º 8 [doc. 2] 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar