Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-02-12 | Final: [1843] 
Legislatura: 6.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 48 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2568 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre a criação de prisões penitenciárias nas capitais dos distritos.

Relativo ao projecto de lei n.º 189-F, do deputado José Maria Grande.

Contém:

Projecto de lei n.º 189-F;

Parecer n.º 52 da Comissão de Administração Pública;

Propostas de alteração. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 
Cota: Secção VI, cx. 109, mç. n.º 3-A, capa n.º 1 
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