Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1901-04-18 | Final: 1901-05-09 
Legislatura: 35.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2571 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre ser determinado que a assembleia eleitoral constituida pelas freguesias da Prainha e de Santo Amaro, do concelho de São Roque (Açores), tenha a sede na primeira delas, como determinava a lei de 1 de abril de 1875.

Relativo ao Projecto de lei n.º 44-B, apresentado pelo deputado João Joaquim André de Freitas.

Contém:

Projecto de lei n.º 44-B;

Ofício;

Certidão;

Representação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar