Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1901-02-02 | Final: 1901-05-17 
Legislatura: 35.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2575 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre ser autorizado o governo a contar, para efeitos de reforma, a antiguidade no posto de tenente, desde 28 de dezembro de 1876, ao capitão do exército da África oriental, Francisco José Dinis.

Relativo ao Projecto de lei n.º 13-C, apresentado pelos deputados Luís Gonzaga dos Reis Torgal e António Maria Velado da Fonseca que renova a iniciativa do Projecto de lei n.º 48 de 11 de maio de 1900.

Contém:

Projecto de lei n.º 13-C;

Projecto de lei n.º 48 de 11 de maio de 1900. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar