Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1901-02-09 | Final: 1901-05-11 
Legislatura: 35.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 19 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2577 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre ser concedida meia reforma, como se tivesse quatro anos de serviço, ao farmacêutico do quadro de saúde do ultramar, Silvério Marques Couceiro, julgado incapaz de todo o serviço activo pela junta de saúde.

Relativo ao Projecto de lei n.º 7-C, apresentado pelo deputado Ernesto Nunes da Costa e Ornelas.

Contém:

Projecto de lei n.º 7-C;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar