DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1901-05-06 | Final: 1901-05-15
Legislatura:
35.ª leg.
Dimensão e Suporte:
7 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7877
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre ser autorizado o Governo a conceder à Câmara Municipal de Setúbal isenção de direitos para o material metálico que, sob a fiscalização do Estado, ela precisar importar com exclusiva aplicação ao saneamento da cidade daquele nome.
Relativo ao Projecto de lei n.º 80-C, apresentado pelo deputado Mariano Cyrillo de Carvalho.
Contém:
Projecto de lei n.º 80-C.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3288
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar