Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1901-01-11 | Final: 1901-05-17 
Legislatura: 35.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2597 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre ser elevado a quinze anos o período fixado no número 2.º do art.º 1.º da carta de lei de 17 de agosto de 1899, para manutenção do diferencial de 50% em favor do açúcar e do algodão em rama ou caroço de produção das possessões portuguesas no Ultramar.

Relativo à Proposta de lei n.º 3-D, apresentada por António Teixeira de Sousa - Ministro da Marinha e Ultramar.

Contém:

Proposta de lei n.º 3-D. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar