DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1846-03-31 | Final: 1846-02-28
Legislatura:
7.ª leg.
Dimensão e Suporte:
9 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC233
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
José Joaquim Gomes de Castro
Sumário:
Sobre a aprovação do Código Consular.
Contém:
Requerimento.
Ver também Projecto de lei n.º 58/V/1.ª e Projecto de lei n.º 103/VI/2.ª.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3268
Cota:
Secção VI, cx. 109A, Mç. n.º 3-A, capa n.º 33
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