Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1901-05-11 | Final: 1901-05-18 
Legislatura: 35.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 24 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2598 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a reorganizar, nos termos de designadas bases, as forças militares nas províncias ultramarinas.

Relativo à proposta de lei n.º 96-A, apresentada por António Teixeira de Sousa - Ministro da Marinha e Ultramar e Luís Augusto Pimentel Pinto - Ministro da Guerra.

Contém:

Proposta de lei n.º 96-A. 
Estado de Conservação: Mau 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar