DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1901-05-09 | Final: 1901-05-21
Legislatura:
35.ª leg.
Dimensão e Suporte:
7 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2601
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre serem modificadas, sob determinadas bases, as disposições relativas à liquidação dos impostos de mercês e de emolumentos das Secretarias de Estado.
Relativo à proposta de lei n.º 86-B, apresentada por Fernando Matoso dos Santos - Ministro da Fazenda.
Contém:
Proposta de lei n.º 86-B (impresso).
Estado de Conservação:
Mau
Instrumentos de descrição:
liv. 3288
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar