Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 116/XXXV/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1901-05-09 | Final: 1901-05-21 
Legislatura: 35.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2601 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre serem modificadas, sob determinadas bases, as disposições relativas à liquidação dos impostos de mercês e de emolumentos das Secretarias de Estado.

Relativo à proposta de lei n.º 86-B, apresentada por Fernando Matoso dos Santos - Ministro da Fazenda.

Contém:

Proposta de lei n.º 86-B (impresso). 
Estado de Conservação: Mau 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
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