Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-07-01 | Final: 1839-07-18 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2627 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a venda da cerca do extinto convento de S. Francisco da cidade de Lisboa, que estava destinado para edificar o Teatro Nacional.

Relativo a uma proposta de lei do Ministro do Reino, Júlio Gomes da Silva Sanches.

Contém:

Proposta de lei (não tem número);

Representação;

Ofício;

Minutas do Projecto de lei, do ofício e carta enviados à Câmara dos Senadores.

Ver também Projecto de lei n.º 44/IV/2.ª e Projecto de lei n.º 45/IV/2.ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Cota: Secção VI, cx. 110, mç. n.º 3, capa n.º 49 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar