Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 5/IV/2.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-01-29 | Final: 1839-03-21 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 19 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2630 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a cobrança dos impostos e rendimentos públicos.

Relativo à proposta de lei n.º 2-V do Governo.

Contém:

Proposta de lei n.º 2-V;

Propostas de alteração;

Carta;

Minutas do Projecto de lei, do ofício e carta enviados à Câmara dos Senadores;

Proposição de lei n.º 6 e ofício da Câmara dos Senadores. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Cota: Secção VI, cx. 110, mç. n.º 3, capa n.º 40 
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