Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-02-27 | Final: [1839] 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2633 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre a continuação dos rendimentos públicos nas províncias do Ultramar.

Relativo à proposta de lei n.º 19-D, do Ministro do Ultramar, visconde de Sá da Bandeira.

Contém:

Proposta de lei n.º 19-D. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Cota: Secção VI, cx. 110, mç. n.º 3, capa n.º 40 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar