Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-02-27 | Final: 1839-06-12 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2638 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre o regulamento de uma Companhia em Moçambique.

Relativo à proposta de lei n.º 19-A, do Ministro da Marinha e Ultramar, visconde de Sá da Bandeira.

Contém:

Proposta de lei n.º 19-A.

Ver também Projecto de lei n.º 136 das Cortes Constituintes de 1837. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Cota: Secção VI, cx. 110, mç. n.º 3, capa n.º 34 [doc. 2] 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar