Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1836-02 | Final: 1836-03-18 
Legislatura: 3.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2639 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Lourenço José Moniz 
Sumário: Sobre as canas de açúcar de produção da ilha da Madeira ficarem isentas de pagar o oitavo a que estão sujeitas.

Contém:

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3263 
Cota: Secção VI, cx. 110A, mç. n.º 3, papel n.º 25 
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