Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1836-04-07 | Final: 1840-11-23 
Legislatura: 3.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2642 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Macário de Castro, et al. 
Sumário: Sobre a criação de corpos militares nos distritos administrativos.

Contém:

Ofícios;

Projecto de lei n.º 40 de 1839 (impresso).

Ver também Projecto de lei n.º 40/IV/2.ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3263 
Cota: Secção VI, cx. 110A, mç. n.º 3, papel n.º 22 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar