Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1836-03-03 | Final: 1839-05-23 
Legislatura: 3.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 100 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2646 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre a criação de uma Casa Pia em Évora.

Relativo a três projectos de Decreto, que não constam no processo.

Contém:

Ofícios;

Parecer da Comissão de Administração Pública;

Relações;

Quadros;

Consulta;

Regulamento.

Ver também Projecto de lei n.º 32, das Cortes Constituintes de 1837. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3263 
Cota: Secção VI, cx. 110A, mç. n.º 3, papel n.º 18 [doc. 1] 
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