Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1902-01-08 | Final: 1902-01-14 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 57 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2648 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Bill 
Sumário: Sobre ser relevado o Governo da responsabilidade em que incorreu com a promulgação de providências de carácter legislativo, expedidas desde 14 de junho até 31 de dezembro inclusivamente, de 1901.

Relativo à proposta de lei n.º 1-A, apresentada pelo Governo.

Contém:

Proposta de lei n.º 1-A. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 627, mç. 553, doc. 4; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar