Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 5-R/XXXVI/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1902-01-23 | Final: 1902-04-03 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2650 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Amândio Eduardo da Mota Veiga 
Sumário: Sobre ser concedida a D. Maria Júlia Abreu Cabral de França Mascarenhas a sobrevivência na pensão de 200$000, que a sua mãe D. Maria Angelica da Guerra Abreu Cabral de França foi concedida pela carta de lei de 30 de junho de 1863 e lei de 9 de agosto de 1889..

Contém:

Ofício;

Requerimento;

Parecer da Comissão de Guerra;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 627, mç. 553, doc. 8; 
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