Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1835-03-28 | Final: 1836-03-23 
Legislatura: 3.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2653 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Comércio e Artes 
Sumário: Sobre a protecção que se deve dar ao comércio da Índia.

Relativo à proposta de lei n.º 122-A (têm o mesmo número), do Ministro da Fazenda, José da Silva Carvalho.

Contém:

Proposta de lei n.º 122-A;

Minutas do Projecto de lei, do ofício e carta enviados à Câmara dos Pares;

Emendas n.º 161-A da Câmara dos Pares, com ofício e carta da mesma câmara;

Parecer n.º 168 da Comissão de Comércio e Artes;

Minutas (decreto);

Decreto. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3263 
Cota: Secção VI, cx. 110A, mç. n.º 3, papel n.º 15 
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