Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1835-02-26 | Final: 1836-03-15 
Legislatura: 3.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 18 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2656 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão Especial 
Sumário: Sobre as qualidades precisas para se obter carta de naturalização.

Relativo ao projecto de lei n.º 100-B, do deputado José da Silva Passos, et al.

Contém:

Projecto de lei n.º 100-B;

Minutas do Projecto de lei, do ofício e carta enviados à Câmara dos Pares;

Emendas n.º 200-A da Câmara dos Pares, com ofício e carta da mesma câmara. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3263 
Cota: Secção VI, cx. 110A, mç. n.º 3, papel n.º 11 
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