DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1902-01-28 | Final: 1902-01-30
Legislatura:
36.ª leg.
Dimensão e Suporte:
3 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2657
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Francisco José Machado
Sumário:
Sobre ser estatuido que as chaminés que houvessem de dar saída ao fumo das fornalhas das caldeiras ou geradores de vapor e fornos cerâmicos existentes ou a construir, dentro da cidade de Lisbia, tenham uma altura superior a 5 metros, pelo menos, acima do espigão dos mais elevados telhados circunvizinhos, em um raio de mais de 200 metros; marcando um prazo para serem elevadas ou reconstruidas as chaminés existentes que não estejam naquelas condições, e determinando que, decorrido esse prazo, as autoridades não permitam o uso das chaminés que não estiverem em conformidade com a lei.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3288
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 627, mç. 553, doc. 12;
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