Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1902-01-23 | Final: 1902-02-03 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2663 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser fixado o contigente de recrutas para o exército, armada e guardas municipais, no ano de 1902.

Relativo à Proposta de lei n.º 5-H, apresentada por Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro - Ministro do Reino, Luís Augusto Pimentel Pinto - Ministro da Guerra e António teixeira de Sousa - Ministro da Marinha e Ultramar.

Contém:

Proposta de lei n.º 5-H;

Parecer da Comissão de Guerra;

Parecer da Comissão da Administração Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 627, mç. 553, doc. 16; 
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